Os Princípios Básicos de Luiz Cláudio Freire de Souza França

Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

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5. Utilizando relação ao dissídio jurisprudencial, a divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os quadros confrontados, com indicaçãeste da similitude fática e jurídica entre eles.

Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros 3 réus que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Tais como a lei eleitoral exige de que ocupantes de cargo público qual pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem por AS SUAS funç...

pública a relação nominal de alunos de que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento por ensino, em regime do dependência no ano letivo por 2013.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A cerca de este caso

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviços do informática para este GDF.

França igualmente argumentou que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige qual os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

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Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do clique para obter informações crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento de verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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